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É o imposto do pescado. O fisco atua sobre os pescadores. “vinte homens, extremamente miseráveis, que
pescavam no rio – onde não podiam chegar marés vivas – e alguns mesmos não
pescavam, foram obrigados a pagarem o imposto do pescado…”.
É assim o fisco, o fisco confisca os pobres! O “fisco (…) tem um meio mais singelo e mais expedito: é
aproximar-se de qualquer e dizer-lhe pondo uma carabina ao peito:
– Passe para cá o que leva na algibeira”.
O castigo veio pela lei de 10 de julho de 1843 e mereceu o
repúdio de Ramalho Ortigão e Eça de Queiroz que lançaram As Farpas (1) aos regimes de então.
Este episódio com os pescadores de Abrantes reporta a esse período.
Eça escreveu assim: “Estes
dois processos, o do fisco e o dos senhores ladrões, têm tal similitude, que
pedimos ao governo – que distinga por qualquer sinal estas duas profissões!
Para que não suceda que os cidadãos se equivoquem e que vão às vezes lançar a
perturbação na ordem social…”.
Na monarquia, como na República, a lei determina aquilo que
são as relações de força dentro do país. Quem é mais forte tem leis mais
favoráveis, essa relação de forças exprime-se nas relações entre as pessoas e
as classes na sociedade e tem consequência no parlamento e no governo.
Escreve o Jornal
Expresso: “O facto de a variação
nominal da receita fiscal (14,9%) ter sido superior à do PIB (11,4%), alavancou
a carga fiscal – que se define pelos impostos e contribuições sociais efetivas
(excluindo-se, portanto, as contribuições sociais imputadas, isto é, as que são
suportadas pelos empregadores)…”. Ou seja, se entendo, os trabalhadores e o
consumo pagaram o crescimento dos impostos!
Enquanto vastas camadas da população reivindica aumentos salariais
a governos que fingem ouvidos moucos os milionários voltam a reclamar queremos
pagar impostos! O grupo os
milionários patriotas não desiste e criou um sítio na net. A mensagem é clara:
“os extremos, tanto de pobreza, como de
riqueza, estão a colocar a democracia em risco, por serem insustentáveis,
muitas vezes perigosos e raramente tolerados durante muito tempo”.
Os “camaradas” milionários estão na “linha justa”! Vale a
pena pensar nos seus argumentos, ou não? Vale a pena pensar na desigualdade, no
que a todos deveria obrigar para um Estado Social, Justo, Democrático –
incluindo a sua participação económica.
Olhai a França…
A população francesa está a mostrar a importância da
democracia, da cidadania e da participação cívica nos destinos de um país.
Vítor Franco
(1) Eça de Queiroz e Ramalho Ortigão, “As Farpas, Crónica
mensal da política, das letras e dos costumes”, organização de Maria Filomena
Mónica, Cascais, Publicações Principia, 2004, pp. 277 – 278.
