Em Abrantes, pescadores do rio pagam por pescar em água salgada.

 

Imagem de autor desconhecido

É o imposto do pescado. O fisco atua sobre os pescadores. “vinte homens, extremamente miseráveis, que pescavam no rio – onde não podiam chegar marés vivas – e alguns mesmos não pescavam, foram obrigados a pagarem o imposto do pescado…”.

É assim o fisco, o fisco confisca os pobres! O “fisco (…) tem um meio mais singelo e mais expedito: é aproximar-se de qualquer e dizer-lhe pondo uma carabina ao peito:

– Passe para cá o que leva na algibeira”.

O castigo veio pela lei de 10 de julho de 1843 e mereceu o repúdio de Ramalho Ortigão e Eça de Queiroz que lançaram As Farpas ⁽¹⁾ aos regimes de então. Este episódio com os pescadores de Abrantes reporta a esse período.

Eça escreveu assim: “Estes dois processos, o do fisco e o dos senhores ladrões, têm tal similitude, que pedimos ao governo – que distinga por qualquer sinal estas duas profissões! Para que não suceda que os cidadãos se equivoquem e que vão às vezes lançar a perturbação na ordem social…”.

Na monarquia, como na República, a lei determina aquilo que são as relações de força dentro do país. Quem é mais forte tem leis mais favoráveis, essa relação de forças exprime-se nas relações entre as pessoas e as classes na sociedade e tem consequência no parlamento e no governo.

Escreve o Jornal Expresso: “O facto de a variação nominal da receita fiscal (14,9%) ter sido superior à do PIB (11,4%), alavancou a carga fiscal – que se define pelos impostos e contribuições sociais efetivas (excluindo-se, portanto, as contribuições sociais imputadas, isto é, as que são suportadas pelos empregadores)…”. Ou seja, se entendo, os trabalhadores e o consumo pagaram o crescimento dos impostos!

Enquanto vastas camadas da população reivindica aumentos salariais a governos que fingem ouvidos moucos os milionários voltam a reclamar queremos pagar impostos! O grupo os milionários patriotas não desiste e criou um sítio na net. A mensagem é clara: “os extremos, tanto de pobreza, como de riqueza, estão a colocar a democracia em risco, por serem insustentáveis, muitas vezes perigosos e raramente tolerados durante muito tempo”.

Os “camaradas” milionários estão na “linha justa”! Vale a pena pensar nos seus argumentos, ou não? Vale a pena pensar na desigualdade, no que a todos deveria obrigar para um Estado Social, Justo, Democrático – incluindo a sua participação económica.

Olhai a França…

A população francesa está a mostrar a importância da democracia, da cidadania e da participação cívica nos destinos de um país.

Vítor Franco

 

(1) Eça de Queiroz e Ramalho Ortigão, “As Farpas, Crónica mensal da política, das letras e dos costumes”, organização de Maria Filomena Mónica, Cascais, Publicações Principia, 2004, pp. 277 – 278.